segunda-feira, 30 de maio de 2011

NOVA LEI AUMENTA IMPUNIDADE E BENEFICIA CRIMINOSOS

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de freqüentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).


Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho freqüenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.


Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm


Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":

5 comentários:

  1. Ridículo!!!!O povo coloca ladrões no poder,e eles criam um sistema de proteção a eles mesmos!

    Belíssimo povo burro!!!

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  2. essa lei só beneficia a eles mesmos.

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  3. EU QUERO SABER QUEM FOI O DESGRAÇADO QUE INVENTOU ESSA LEI,É MELHOR PRENDER O CIDADÃO DE BEM E COLOCAR O BANDIDO NA RUA

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  4. A uma inversão de valores no Brasil, onde o cidadão de bem e punido e o bandido tem benefícios, essa e uma políticas de país onde o governo e fraco ou conivente, em um pais onde existe auxílio reclusão, remisão de pena, instituições que buscam lutar por direitos de bandidos, enquanto isso policiais são vítimas de perseguições precisamente porque estão defendendo o cidadão de bem. Isso e o Brasil de hoje, o Brasil do PT.

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  5. Não bastasse a liberação da marcha da maconha,conseguida por lobistas do tráfico,o governo de Dilma nos "presenteia" com esta nova lei que só beneficia os marginais.A partir de agora o bandido poderá escolher cometer um crime que seja punido com apenas quatro anos de reclusão e,se for preso em flagrante,pagará uma fiança e estará nas ruas outra vez,aterrorizando as pessoas.
    Até parece que a tal lei foi feita por criminosos,dada a nitidez do benefício aos marginais.Não me causa espanto ver que todo o congresso aceitou a chegada desta nova lei,afinal, que moral eles tem para reclamar? A imprensa calou-se,o ministério público disse amém e os orgãos de defesa de direitos humanos(digo,direitos do marginal)estão rindo a toa.Estou com medo e com vergonha.

    col.guimaraes@hotmail.com

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